Atendendo parecer favorável da Comissão de Justiça e
Fiscalização da Câmara Municipal de Itaberaba, os vereadores aprovaram na
sessão de terça feira (27), por 11 votos contra 2, o projeto de lei
complementar nº 02/2013, enviado pelo prefeito João Almeida Mascarenhas Filho,
que reduz de 18,32% para 16,09% a contribuição patronal mensal para a Itaberaba
Previdência (Itaprev).
Segundo o presidente da Itaprev, José Cláudio Esteves de
Cerqueira, a decisão foi tomada após avaliação atuarial realizada em julho pela
empresa paulista Consultoria Exponencial Serviços Atuariais, contratada por R$
12 mil pela Itaprev para fazer o levantamento atuarial anual obrigatório,
segundo estabelece a lei municipal número 1211, em seu artigo 17.
O trabalho resultou em um documento com aproximadamente 60
páginas, onde a empresa analisou a atual situação administrativa e financeira
da Itaprev e fez a projeção do percentual que permite à entidade pagar os
servidores aposentados e ainda ter recursos financeiros em seu caixa.
“A redução do percentual patronal baixou porque houve um
crescimento administrativo e financeiro da Itaprev, com a aplicação financeira
do saldo em caixa e com a entrada de 230 novos funcionários efetivos do
município, o que aumentou o repasse recebido por nós”, informa o presidente da
Itaprev.
Segundo José Cláudio Cerqueira, o estudo – enviado à Câmara
Municipal – desmente as afirmações de alguns vereadores de que a Itaprev está
falida. “A situação administrativa/financeira atual da Itaprev é a melhor dos
últimos 21 anos”, enfatiza o dirigente da Itaprev, que foi convidado e irá
participar da sessão da Câmara no dia 9 de setembro para informar com mais
detalhes a atuação da Itaprev.
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