Prefeitura de Itaberaba promoverá debates sobre os novos rumos da moderna Gestão Pública Municipal

Logomarca do seminário organizado pela Prefeitura de Itaberaba

A Prefeitura de Itaberaba promoverá no período de 18 a 20 de janeiro, no auditório do Hotel Bela Vista, o III Planejamento Estratégico Municipal de Avaliação de Gestão. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Governo, terá como tema “O novo modelo de excelência nas Organizações Públicas Brasileiras e os desafios para uma Gestão Municipal inovadora”.

Segundo a secretária Marigilza Mascarenhas, o fórum tem a meta de fazer a avaliação integral da gestão e visa, também, adaptar o Modelo de Gestão Municipal às exigências da Administração Pública contemporânea.

“O objetivo é sensibilizar, articular e qualificar os agentes públicos municipais frente às novas exigências da administração pública contemporânea para efetivar o novo modelo de Gestão Pública Nacional no município de Itaberaba”, informa Marigilza Mascarenhas.

O Fórum de debates será iniciado às 19 horas do dia 18 com a entrega do material didático e a abertura oficial do evento pelo prefeito João Almeida Mascarenhas Filho. Em seguida acontecerá o debate “A natureza das organizações públicas no século XXI”, tendo como mediadora a secretária de Governo Marigilza Mascarenhas.

Às 20h30 o tema será “Governança Pública e Governabilidade – Liderança na Prefeitura de Itaberaba – Resultados, tendo como mediadora a secretária da Educação, Eliana Morais. Fechando a programação do primeiro dia, acontecerá a apresentação “Ferramentas para Gestão de Excelência”.

Na manhã (7h30 horas) do dia 19 serão mostrados os resultados do tema “Pessoas, Processos, Estratégias – Resultados na Prefeitura de Itaberaba”, com participação da mediadora Denize Teles. Às 9 horas será debatido o tema “Os segredos das Organizações Públicas e a Excelência no Mundo Contemporâneo: Valorização das Pessoas”.

Às 10h15 será apresentado o painel “Sociedade, Cidadãos, Informações e Conhecimentos – Resultados da Prefeitura de Itaberaba, tendo como mediadora a professora Maria da Glória Ferreira de Almeida Pina. Em seguida, acontecerá o painel “A Nova Gestão 2013-2016 – Princípios, Valores e Missão”.

Às 14 horas, será apresentado o tema “Aplicando Ferramentas de Gestão para melhor desempenho da administração pública e bem-estar dos colaboradores”, seguido pelo tema “Planejando com Efetividade de Modo Intersetorial”.

No dia 20, às 8 horas, acontecerá o painel “Mapa da Nova Gestão – resultados esperados: Integração e Fechamento da Agenda de Gestão”. Às 11h40 serão apresentadas as considerações finais do encontro com um pronunciamento do Prefeito João Filho.

Prefeitura de Itaberaba convoca aprovados em concurso municipal

A Prefeitura Municipal de Itaberaba está convocando os candidatos aprovados no concurso público 01/2012 para o provimento de cargos no quadro efetivo do município. Os 8 (oito) decretos foram assinados nesta sexta-feira (10) pelo Prefeito João Filho e pela Secretária de Governo, Marigilza Mascarenhas.

Os candidatos habilitados tem agora 5 (cinco) dias úteis para se apresentarem, das 8 às12 horas, na Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Informação, situada na Avenida Rio Branco, 373, no Centro, para a entrega da documentação exigida: CPF, Carteira de Identidade, Título Eleitoral com comprovação de ter votado na última eleição, Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, Declaração de que não acumula cargo público, Declaração de Antecedentes Criminais, Certidão negativa do cartório, e Certificado de conclusão de curso do ensino fundamental, acompanhado do histórico escolar.

A relação com o nome dos aprovados pode ser conferida no site www.seprod.com.br e/ou no átrio da Secretaria Municipal da Administração.

Prefeitura de Itaberaba lança fanpage no Facebook

A Prefeitura Municipal de Itaberaba criou uma fanpage oficial https://www.facebook.com/PrefeituraMunicipalDeItaberaba em substituição ao perfil pessoal já existente no Facebook. A página atual possibilita uma maior interação entre a Prefeitura e a população.

Nela, os cidadãos podem fazer perguntas, expor dúvidas e ideias, dar sugestões, participar dos fóruns de discussão, e comentar as publicações.

Postagens oficiais da Prefeitura no youtube e no site oficial (www.itaberaba.ba.gov.br) estarão vinculados diretamente a fanpage. O gerenciamento das mídias digitais acontece diariamente. O facebook é um espaço para publicar as notícias, agenda e informações sobre serviços, eventos e atendimentos da Prefeitura.

O e-mail ita.ascom@gmail.com – encontra-se em pleno funcionamento para facilitar o contato entre a Assessoria de Comunicação Social do Município (Ascom) e a imprensa.

Informações sobre serviços e ações do município também estão disponíveis no site www.itaberaba.ba.gov.br. A Ascom informa que em breve estará lançando um blog oficial da Assessoria, o qual também estará interligado à fanpage oficial.

IF Baiano iniciou a obra de seu Campus Itaberaba, um investimento de R$ 7,5 milhões

Prefeito João Filho recebeu em seu gabinete a equipe do IF Baiano

O Reitor substituto Nilton Santana Santos e o professor José Carlos de Carvalho, diretor de Planejamento e Políticas do Ensino, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) anunciaram, oficialmente, nesta terça-feira (8) o início das obras de construção do Campus Itaberaba, a cargo da empresa Lessa Engenharia e Consultoria. O evento aconteceu no auditório da Embasa, em Itaberaba, e contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre representantes dos municípios da região, vereadores, e populares.

Reitor do IF Baiano explica atuação da instituição de ensino

Em sua explanação, o reitor Nilton Santos informou que o Campus Itaberaba será o maior das quatro novas unidades – Itaberaba, Xique-Xique, Alagoinhas e Serrinha – da instituição de ensino que estão sendo implantadas na Bahia, com área de 50 mil metros, em terreno doado pela Prefeitura no início da rodovia Itaberaba/Ipirá.

“Os recursos, no valor de R$ 7,523 milhões, já estão disponíveis para a construção dessa primeira etapa. Teremos uma área construída de 2,119 mil metros quadrados, composta por 28 salas de aula, laboratórios, oficinas, refeitório para 400 pessoas, almoxarifado e alojamentos. Será nossa unidade mais moderna, com um projeto arquitetônico de primeiro mundo e modelo de referência”, informa o reitor substituto Nilton Silva.

O projeto contempla, ainda, biblioteca, auditório, ginásio de esportes, e guaritas de controle de acesso ao Campus, além de grande área destinada ao estacionamento de veículos. Segundo ele, o prazo para a entrega da obra é de 12 meses. A segunda etapa do Campus Itaberaba do IF Baiano prevê mais R$ 3,968 milhões para a construção do Bloco Administrativo e será iniciado tão logo o recurso seja liberado pelo governo federal.

As duas etapas da obra do Campus Itaberaba do IF Baiano demandarão investimento de R$ 11,491 milhões. A obra será fiscalizada por equipe de engenheiros da instituição, que checará todas as medições e processos realizados. “O dinheiro só será repassado à construtora à medida em que as etapas da obra forem sendo concluídas”, diz o reitor.

“É um grande avanço. Pela nossa experiência constatamos que cresce bastante a economia de uma cidade que recebe um campus. Ocorre um maior desenvolvimento no comércio, com a geração de empregos e renda, já que cada campus tem em média 1.000 alunos”, salienta o reitor do IF Baiano.

Representantes do IF Baiano visitaram a área onde  está sendo construído o Campus Itaberaba

“Somente na construção das instalações do campus deveremos empregar uns 150 trabalhadores aqui de Itaberaba. Os interessados já podem se inscrever no nosso canteiro de obras”, informa André Lessa, diretor da Lessa Engenharia, empresa atuante há 20 anos no mercado e especializada na construção de obras para instituições de ensino, a exemplo da UFBa.

Ao receber em seu gabinete os dirigentes do IF Baiano e da constutora, o prefeito João Filho destacou ser esta mais uma grande conquista para o município, que terá uma instituição de ensino de reconhecida competência e que dará mais opções de cursos aos jovens itaberabenses. Ele foi informado que já no próximo ano letivo os alunos de Itaberaba e municípios da região poderão escolher entre os diversos cursos da instituição.

O campus Itaberaba do IF Baiano terá cursos tanto para atividades urbanas como para a formação de técnicos aptos para trabalharem em profissões voltadas ao trabalho na zona rural. “Os cursos a serem implantados serão escolhidos após consulta com os representantes de associações e entidades urbanas e rurais. Daremos exatamente o que a população do município deseja, para que os cursos não sofram descontinuidade”, informa José Carlos de Carvalho, diretor de Planejamento e Políticas do Ensino do IF Baiano.

“Até 12 de fevereiro criaremos na Reitoria um grupo de trabalho que fará a pesquisa dos cursos mais solicitados. A divulgação do resultado será em abril e em seguida iremos elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos”, complementa.

O IF Baiano já tem campus instalados em 10 municípios baianos: Bom Jesus da Lapa, Catú, Governador Mangabeira, Guanambi, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca, e Valença.  Com a implantação das novas unidades de Itaberaba, Serrinha, Xique-Xique, e Alagoinhas, totalizará 14 unidades em toda a Bahia.

IF Baiano inicia no dia 7 a construção do seu Campus Universitário em Itaberaba

Sebastião Edson Moura, reitor do IF Baiano

Em correspondência – ofício 1031/2012 - enviada ao prefeito João Filho, o reitor Sebastião Edson Moura comunicou que as obras do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia - IF Baiano Campus de Itaberaba serão iniciadas no próximo dia 7 de janeiro pela empresa Lessa  Engenharia e Consultoria. 

O prefeito de Itaberaba, João Filho, afirma ser esta mais uma grande conquista para o município, que terá uma instituição de ensino superior de reconhecida competência e que dará mais opções de cursos aos jovens itaberabenses. Em seu discurso de posse no dia primeiro, na Câmara Municipal, o prefeito reeleito com 76% dos votos destacou a importância da vinda do IF Baiano à Itaberaba, o que beneficiará, também, toda a região.

Prefeito João Filho com o presidente da Câmara e a Secretária de Governo Marigilza Mascarenhas

“Aqui, na administração municipal, vamos manter a mesma essência, a mesma inédita integração com os governos federal e estadual com quem trabalhamos nos últimos anos. Desta parceria, já temos para o novo pleito emendas que beneficiarão todo o município, entre elas a construção do IF Baiano, que começará ainda neste mês de janeiro”, afirmou o prefeito João Filho.

O IF Baiano já tem campus instalados em 10 municípios baianos: Bom Jesus da Lapa, Catú, Governador Mangabeira, Guanambi, Itapetinga, Santa Inês, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Uruçuca, e Valença. 

Encontro em Itaberaba – A cidade de Itaberaba será sede, no dia 8 de janeiro, de um grande encontro reunindo os representantes dos 14 municípios que compõem o Território Piemonte do Paraguaçu – Itaberaba, Boa Vista do Tupim, Iaçu, Ibiquera, Itatim, Lajedinho, Macajuba, Miguel Calmon, Mundo Novo, Piritiba, Rafael Jambeiro, Ruy Barbosa, Santa Teresinha, e Tapiramutá -, que participarão da apresentação do professor José Carlos de Carvalho, diretor de Planejamento e Políticas do Ensino, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano).

O objetivo do encontro é tornar a instituição de ensino mais conhecida pela comunidade. Na ocasião, serão apresentados os cursos, modalidades e níveis de ensino ofertados e debatidas questões como a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, e as políticas educacionais desenvolvidas pela instituição de ensino.

Prefeito João Filho toma posse na Câmara Municipal de Itaberaba

Prefeito João Filho e sua vice na cerimônia de posse em Itaberaba

O prefeito João Filho, reeleito com 21.988 mil (76,11%) votos dos eleitores itaberabenses, foi emposssado na manhã desta terça-feira (dia 1) na Câmara Municipal de Itaberaba. Também assinaram o termo de posse a vice-prefeita Maria José e os 15 novos vereadores.

Na ocasião, também foi eleita a mesa diretora da Câmara para o biênio 2013/2014. O novo presidente será Zenildo Aragão “Paraná”, tendo como vice o vereador Evaniltom Oliveira “Peba” e como primeiro e segundo secretários os vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal. A chapa única foi aprovada com 12 votos favoráveis, 2 contrários, e uma abstenção.

Ao ser empossado, o prefeito reeleito João Filho saudou os vereadores e a população presente no evento. “Aos representantes legítimos do povo de Itaberaba, nossos vereadores, fica a garantia de uma relação respeitosa da autonomia do Legislativo Municipal, de fundamental importância para os desafios a serem enfrentados. À população de Itaberaba, conclamo para que cuidem, respeitem e valorizem o patrimônio público, buscando envolver-se de forma harmoniosa com os poderes públicos nas soluções dos problemas”.

Em seguida, disse: “Ao assumir este novo mandato de prefeito, assumo também o compromisso de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para tornar o município ainda melhor no próximo quadriênio. Prometo lutar para a realização do sonho dos itaberabenses, que querem uma cidade mais justa, mais limpa, mais saudável, mais desenvolvida, enfim, renovada”.

A Câmara Municipal ficou lotada para a posse do prefeito João Filho e dos novos vereadores

Prefeito de todos - E continuou: “Tomo posse para ser o prefeito de todos, com a consciência de que o muito que realizamos até agora é a garantia de que dispomos das ferramentas para realizar ainda mais. Este será um tempo de união. Serei o Prefeito não apenas dos que votaram em mim e em Maria. Serei o Prefeito de todos os itaberabenses. Os grandes desafios que este município tem pela frente exigem transparência, espírito público e capacidade de unir a sociedade para a promoção da mudança”.

Metas da nova gestão – “Nesta nova gestão, vamos buscar o fortalecimento do trabalho integrado, cuidando dos mais carentes, das crianças e jovens, das mulheres, dos idosos, principalmente na área do Social, da Educação, Saúde e Cidadania, contendo cautelarmente os gastos dentro dos órgãos. Nessa proposta, a inovação priorizará a valorização das pessoas. E nesse sentido será dada especial atenção ao servidor público, que é, justamente, quem nos ajuda a conduzir a Gestão Municipal”, afirmou o prefeito.

Inovação e foco no cidadão - De acordo com ele, a direção e prioridades deste segundo mandato serão no rumo dos bairros, nas comunidades, enfim, continuar em contato com o povo. “Assentaremos nossa ação sob os mesmos pilares de moralidade e eficiência no trato com o dinheiro público. Temos o mesmo plano de governo, revigorado agora pelos novos desafios que se colocam, depois de tantos que vencemos. Temos, praticamente, a mesma equipe de governo, revigorada pela chegada de novos apoios e colaboradores, para trabalhar com os mesmos parâmetros e prioridades. Aproveito este momento para determinar a todos os membros do governo, aqui reunidos, uma primeira diretriz que deve marcar esta administração: Inovação, Economicidade, e Foco no Cidadão”, resumiu João Filho.

Prefeito de Itaberaba, sua vice Maria José, e o presidente da Câmara 

Plano de desenvolvimento - Segundo João Filho, Itaberaba não pode mais viver de surtos, saltos e mudanças de critérios. “Por isso, nossa grande meta em comum deve ser dotar essa cidade de um plano de desenvolvimento moderno, sustentável e justo”, exemplificou.

Ele afirmou que o primeiro mandato foi marcado por reformas profundas, pois Itaberaba encontrava-se desestruturada, e a inadimplência “estrangulava” o Município. “Os investimentos em projetos não existiam, devido ao descrédito em que a Prefeitura Municipal se encontrava. Nos meus três anos e seis meses de governo, consegui mudar esse cenário negativo e fortalecer algo que estava há muito tempo apagado: a identidade dos itaberabenses. Isso ocorreu com a implementação de políticas públicas e com forte vontade política em ver Itaberaba renovada”, declarou João Filho.

Participação popular – Segundo ele, os primeiros dois anos da sua administração foram marcados por muitas obras de infraestrutura espalhadas por todo o Município. “Contudo, o principal trunfo de nossa gestão é a participação popular, que se deu por meio da realização dos 63 Gabinetes Itinerantes, importante instrumento que permitiu a definição de políticas públicas centradas no debate e na participação das comunidades nos processos deliberativos, tanto na cidade, quanto na zona rural”, afirmou o prefeito.

Investimentos prioritários - Ele destacou que nos exercícios de 2010 a 2012 foram alocados na cidade muitos milhões em investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Esporte, Cultura, Patrimonial, e em Ação Social.

Prefeito é cumprimentado por Zenildo Aragão "Paraná", presidente da Câmara Municipal

Citou como exemplos, a pavimentação asfáltica do centro da cidade, os 100 mil metros de calçamento em bairros, e a reforma e construção de praças, quadras de esporte, 1.850 casas populares, os vários projetos de inclusão social de jovem, crianças, idosos.

A volta da saúde, que não existia, com a abertura do HGI, construção do Centro Médico Especializado (CME), novos Postos de Saúde, e do CIS. “No conjunto, as ações do primeiro mandato resgataram nossa Itaberaba à condição de Cidade Pólo da região”, destacou.

Segundo o prefeito, no setor rural, foram perfurados poços artesianos, adquiridas duas patrulhas mecanizadas, e uma patrol para beneficiamento das estradas, fato que facilita o escoamento da produção de abacaxi e o transporte escolar, sem falar no abastecimento regular da água.

O povo saúda o Prefeito João Filho durante solenidade na Câmara Municipal

“Aqui, na administração municipal, vamos manter a mesma essência, a mesma inédita integração com os governos Federal e Estadual com que trabalhamos nestes últimos anos. Desta parceria, já temos para o novo pleito emendas que beneficiarão todo o Município como: construção de praças, pavimentação de novos bairros, mais casas, construção do IFET (obra já licitada que terá início logo no início deste ano), além do frigorífico”, salientou.

Novas inaugurações - E prosseguiu dizendo que nesse mesmo sentido estarão sendo concluídas obras de continuidade do governo, como a Avenida Rui Barbosa, Praça do Rosário, Praça do PEC, Praça Paraíso, Praça João de Helena, UPA 24h, entrega de todos os Postos de Saúde da Família (PSF) reformados, quadra poliesportiva com grama sintética, a pavimentação dos bairros Pé do Monte, Concic, Cruzeiro, São João, Costa e Silva, Alto da Bela Vista, Francisco Gil, Lauro Farani e Rio de Janeiro, além do Projeto FINHS nos bairros RM, Açude Novo e Irmã Dulce.

Novo Código Tributário de Itaberaba é aprovado pela Câmara Municipal

Pelo projeto, a Prefeitura cobrará mais das grandes empresas públicas, mas dará isenção e reduzirá as taxas dos pequenos comerciantes

Fachada da Câmara Municipal de Itaberaba

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (27) o novo Código Tributário do Município  de Itaberaba, que entrará em vigor em 2013, após 90 dias de sua promulgação. Um anseio da gestão municipal, dos vereadores, e de comerciantes, representados pelo CDL, o novo código vai substituir o que está em vigor e que data do ano de 2002, sancionado pela Lei 982.

“Obtivemos um consenso na votação na Câmara já que o projeto do novo Código Tributário foi amplamente debatido com a sociedade e adotou muitas sugestões trazidas pelos vereadores e pelo Comitê dos Dirigentes Lojistas (CDL)”, explica a advogada Danielle Mascarenhas Leal, que participou da comissão que estudou e propôs a nova legislação.

A votação contou com a participação de 8 dos 10 vereadores da Câmara. Ausentaram-se da sessão extraordinária os vereadores Benedito Balio Prado, conhecido por Frei Dito, e Ildemar Brandão Braz, o Dinho do Fluminense. "A votação foi tranquila e o resultado era o que esperávamos", analisa o vereador João Barbosa de Almeida, o João do Filé, vice-presidente da Câmara de Itaberaba. 

O texto original recebeu 14 emendas e apenas uma teve votação de 6 a 2. Trata-se da emenda de número 12 que modifica a definição de população de baixa renda para a aplicação da lei. Agora, ela estabelece que esse grupo é composto por pessoa ou grupo familiar que recebe de zero a 3 salários mínimos. 

"Neste sábado (29) faremos nova sessão extraordinária para aprovarmos essa emenda e então o projeto de lei do novo código estará liberado para a promulgação, ainda este ano, pelo Prefeito João Filho", explica o vereador.

O projeto foi apresentado pela Prefeitura, após 6 meses de trabalho realizado por técnicos da Secretaria da Fazenda e das demais secretarias municipais, com o apoio jurídico da empresa Jurisdata, de Salvador.

Segundo ela, o novo código mantém as alíquotas e valores vigentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas fez diversas alterações em outras áreas. Entre as mudanças, está a isenção de tributos para Micro Empresa Individual (MEI), e a isenção no primeiro ano e redução em 40% do valor a ser pago a partir do segundo ano pela Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

“Esses parâmetros foram estabelecidos em parceria com o Sebrae. Também definimos a isenção e redução da Taxa de Licenciamento e Localização (TLL) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), mais conhecida como alvará de funcionamento. Em síntese, o novo código vai estimular o pequeno comerciante a se formalizar e garantir a regulamentação das matérias sob o aspecto jurisdicional”, argumenta a advogada tributarista.

Ela também explica que na Taxa de Licença e Execução de Obras (TLE) houve uma redução do valor cobrado por metro quadrado, citando o exemplo do valor cobrado para o registro de um loteamento imobiliário e também a redução da taxa para reformas e novas construções. 

“O impacto do novo código se reflete na própria capacidade contributiva dos cidadãos e empresas. Enquanto na Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) estão mantidos os mesmos valores de 2005, será aumentado o percentual a ser cobrado das empresas públicas, a exemplo de Embasa, Coelba, Bancos, Correios,  empresas de telefonia”, diz Danielle Leal.

Segundo a advogada, a Prefeitura terá um aumento em sua arrecadação graças às novas medidas e também ao trabalho de recadastramento dos proprietários de imóveis. Ela compara dizendo que enquanto a Prefeitura tem um cadastro de 16 mil contribuintes de IPTU, a Embasa e Coelba têm registrados de 21 mil a 22 mil clientes ativos. 

“A inclusão desses 5 a 6 mil contribuintes no cadastro municipal será possível após um trabalho de recadastramento dos proprietários de imóveis”, conclui a advogada.