TSE dá ganho de causa ao prefeito de Itaberaba e confirma sua vitória na eleição de outubro

João Filho, prefeito reeleito de Itaberaba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ganho de causa ao prefeito João Filho, recusando os argumentos da coligação Itaberaba Pode Muito Mais liderada pelo ex-candidato a prefeito do PSDB, Delsuc Moscoso, que tentava cancelar o registro de candidatura da reeleição de João Filho e anular os resultados da eleição, alegando a rejeição pelo TCM das contas de 2009 da Prefeitura.

Em decisão monocrática pronunciada no último dia 13, no plenário do TSE, o ministro Dias Toffoli manteve a sentença que deferiu os registros das candidaturas de João Almeida Mascarenhas Filho e de Maria José Santos Novais, eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Itaberaba, no dia 7 de outubro.

Ministro do TSE José Antônio Dias Toffoli

A elegibilidade de João e Maria já havia recebido decisão favorável pela Justiça Eleitoral no âmbito municipal e também no Estado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA). Como a vitória também na esfera federal, com a decisão do TSE, não cabe mais recursos, a ação foi encerrada e o prefeito e sua vice foram diplomados ontem (18) no Fórum Hélio Lanza , em ato presidido pelo juiz eleitoral Ricardo Dias de Medeiros Neto, titular da 42ª Vara da Justiça Eleitoral, com jurisdição nos municípios de Itaberaba, Ibiquera e Boa Vista do Tupim.

Constitucionalidade - “No caso dos autos, o Tribunal de Contas emitiu parecer que foi apreciado pelo órgão competente, a Câmara Municipal, a qual aprovou as contas do recorrido referentes ao exercício de 2009, conforme se depreende do decreto legislativo nº 32/2011 (fls. 286)”, afirmou em sua sentença o ministro relator Dias Tofolli, embasando sua decisão.

Ele destaca que o TRE entendeu que a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas de chefe do Poder Executivo e que ela aprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2009, mantendo a sentença que deferiu o registro das candidaturas de João Filho e Maria José.

“Ante o exposto, nego seguimento aos recursos especiais, com base no art. 36, § 6º, do RITSE, mantendo o deferimento dos registros de candidatura de João Almeida Mascarenhas Filho e de Maria José Santos Novais, respectivamente, aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Itaberaba”, proferiu Dias Tofolli, encerrando definitivamente a questão.

Prefeito reeleito de Itaberaba é diplomado pela Justiça Eleitoral

Além de João Filho foram diplomados os prefeitos de Boa Vista do Tupim e Ibiquera, e os vice-prefeitos e vereadores das três cidades

Prefeito João Filho recebe diploma das mãos do juiz eleitoral Ricardo Netto

O prefeito reeleito de Itaberaba, João de Almeida Mascarenhas Filho (PP), recebeu das mãos do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto – da 42ª Zona Eleitoral – o seu diploma para exercer o cargo no quadriênio 2013/2016. Também participou da solenidade, realizada na manhã desta terça-feira (18) no Fórum Hélio Lanza, em Itaberaba, o promotor eleitoral Thomas Brito. A cerimônia de diplomação foi também extensiva aos prefeitos Rildo Kleber Macedo Ramos (PSD), de Ibiquera, e João Durval Passos Trabuco (PT), de Boa Vista do Tupim, e aos vice-prefeitos e vereadores eleitos dos três municípios.

Prefeito João Filho ao ser diplomado pela Justiça Eleitoral

“A eleição nos três municípios sob nossa jurisdição ocorreu na mais perfeita ordem e tranqüilidade. Todas as denúncias eleitorais recebidas foram devidamente apuradas e a população das três cidades pode votar de forma livre e consciente. Os políticos aqui presentes para serem diplomados são aqueles realmente escolhidos pelo povo”, afirmou o juiz Medeiros Neto ao abrir o evento que lotou o auditório do Fórum de Itaberaba.

Já o promotor eleitoral Thomas Brito deu os parabéns aos prefeitos eleitos dizendo que eles têm a missão de trabalhar para melhorar a vida dos moradores dessas três importantes cidades da região. “A missão de vocês é procurar fazer o melhor para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária. O Ministério Público e a Justiça Eleitoral trabalharam para que as eleições ocorressem de modo normal e para que ao final a vontade do povo fosse preservada”, destacou. 

Prefeito reeleito João  Filho mostra seu diploma

Ao receber seu diploma, sob intensos aplausos dos presentes no Fórum, o prefeito João Filho agradeceu as palavras do juiz e do promotor, dizendo que seu sucesso também se deve ao auxílio de seus familiares e de seus colegas de trabalho. “Mas dedico a vitória nas eleições principalmente ao povo de Itaberaba, que confiou em nosso trabalho, em nossa gestão. Agora, vamos trabalhar mais ainda nos próximos quatro anos porque o povo só acredita e aprova o gestor quando vê o trabalho desenvolvido dar bons frutos e beneficiar o bairro e a cidade onde mora. Essa diplomação não é só do prefeito, mas principalmente de todo o povo itaberabense”, afirmou o prefeito reeleito de Itaberaba.

João Filho entre o promotor Thomas Brito e o juiz eleitoral de Itaberaba

Prefeitura realizou no bairro do Barro Vermelho o Projeto Natal na Comunidade - Blitz Educativa

Barro Vermelho foi palco de várias palestras educativas

A Secretaria Municipal de Ação Social de Itaberaba, através do Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS), realizou nesta sexta- feira (14) o Projeto Natal na Comunidade – Blitz Educativa no bairro Barro Vermelho. O projeto tem como principal objetivo desenvolver, junto à comunidade local, ações necessárias para a integração social dos moradores.

O CREAS a partir da sua ação busca promover o enfrentamento contra a violência praticada em crianças, adolescentes, idosos e famílias em situações de ameaças ou violação de direitos (vítimas de violência psicológica, física e/ou sexual, negligência, abandono e trabalho infantil), visando promover a inserção social do usuário do programa e incentivando sua interação com a sociedade civil.

Foram distribuídos panfletos educaivos para os motoristas do bairro

Os objetivos específicos do projeto prevêem ações de promoção da saúde, a valorização do cidadão e sua interação com a comunidade, o resgate do sentimento de solidariedade entre a comunidade, contribuir para a diminuição do índice de violência no bairro, e proporcionar o desenvolvimento social.

A equipe do CREAS, juntamente com demais órgãos assistenciais - Conselho Tutelar, CTA, Vigilância Sanitária, posto da Unidade de Saúde da Família (USF) do Barro Vermelho e Ministério Público, ofereceu durante todo o dia palestras, vacinação para crianças e adultos, teste rápido de detecção do vírus HIV, e corte de cabelo, entre outras atividades.

Obra de revitalização da Igreja e Praça do Rosário está em fase adiantada

Igreja do Rosário, em Itaberaba

Um convênio celebrado pela Prefeitura de Itaberaba com a Conder está viabilizando o Projeto de Revitalização da Praça do Rosário, um dos mais antigos e belos logradouros públicos da centenária cidade da Chapada Diamantina, que abriga a Igreja do Rosário.

 

A obra está demandando recursos no valor de R$ 395,6 mil e sua primeira fase já está no final de construção, a cargo da Engelar Construções Projetos e Consultoria, empresa vencedora da licitação.

Além da reforma da igreja, o projeto contempla ainda um anfiteatro para a realização de eventos religiosos, uma área de convivência, um espelho d’água, projeto luminotécnico para valorização das estruturas arquitetônicas e vegetações existentes, área destinada a caminhadas, equipamentos para atividades esportivas, e até uma pista de Skate.

Reforma da Praça e Igreja do Rosário

 “O projeto para revitalizar a antiga praça nasceu da vontade de trazer para este equipamento público um contexto moderno respeitando o patrimônio arquitetônico”, explica Miliza Lenita Lopes, coordenadora do Núcleo de Projetos e Convênios, órgão ligado à Secretaria de Governo.

Dados históricos - Local que também foi um dos marcos que lhe deu origem como arraial, distrito de paz e freguesia de Nossa Senhora do Rosário de Orobó, anteriormente conhecido como centro comercial e principal de Itaberaba, a Praça do Rosário agregava tudo de importante que existia na cidade, onde foi erguida a primeira Igreja  Matriz da religião católica e tomada como padroeira da comunidade.

Itaberaba recebe microônibus adaptado para transportar cadeirantes das escolas municipais

Microônibus escolar adaptado para o transporte de cadeirantes

O município de Itaberaba recebeu na segunda-feira (10) o primeiro microônibus adaptado com elevador destinado ao transporte de cadeirantes e alunos da rede municipal de ensino portadores de necessidades especiais. O ônibus tem capacidade para 24 pessoas, possui ar condicionado e cintos de seguranças diferenciados para dar maior segurança aos usuários.

“Depois desse, há a previsão de mais dois ônibus dessa categoria chegarem a Itaberaba para aumentar a oferta aos 117 alunos portadores de necessidades especiais que estudam na rede municipal de ensino”, informa Jacielma Vieira, coordenadora de Gestão e Organização de Ensino da Secretaria de Educação de Itaberaba.

Segundo ela, o veículo foi conseguido graças a convênio com o Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ônibus poderá, eventualmente, atender a pacientes que fazem fisioterapia e reabilitação no Centro Municipal de Reabilitação (Cemur) de Itaberaba.

Mais ônibus - A secretária municipal de Educação, Eliana Morais, informa que o município já havia obtido anteriormente 5 ônibus escolares comuns, através do Programa de Regulação do Fluxo Escolar, para o transporte escolar.

“Agora estaremos recebendo mais 8 - fabricados pelas empresas Iveco, MAN Latina, e Marco Pólo - para fazer o transporte de todos os alunos e professores das escolas municipais da cidade e de toda a zona rural”, afirmou ela, destacando que eles deverão chegar a partir de janeiro, com previsão de entrar em operação já no próximo ano letivo.

Prefeitura de Itaberaba inova ao usar asfalto reciclado na pavimentação das ruas do bairro Alto da Bela Vista

Máquina pavimenta rua no bairro Alto da Bela Vista

Um total de 720 metros cúbicos de asfalto está sendo reutilizado – após ser processado e reciclado por uma usina - pela Prefeitura de Itaberaba para a pavimentação das ruas do bairro Alto da Bela Vista.

Essa ação pioneira e inovadora está sendo possível graças a uma parceria firmada entre a Prefeitura do município com o Consórcio Produman Engenharia/Araguaia, integrado pelas empresas Paviservice, SVC Construções, e Top Engenharia, de Salvador.

“Esta parceria permite que a gente receba o pavimento asfáltico reciclado a custo zero para asfaltar as ruas de diversos bairros de Itaberaba. Começamos pelo Alto da Bela Vista e em breve a ação também será estendida a outras localidades. A Prefeitura entra com as máquinas e os homens para concretizar a obra, que beneficiará centenas de moradores do município”, informa o prefeito João Filho (PP), reeleito em outubro com mais de 76% dos votos dos eleitores de Itaberaba.

Equipamento Patrol em ação no Alto da Bela Vista

Com mais essa ação pioneira, a gestão municipal continua trabalhando para melhorar a infraestrutura da cidade, com preocupação voltada para a sustentabilidade do município, já que reutilizou na pavimentação das ruas do Alto da Bela Vista, matéria (massa asfáltica) que seria mais um resíduo descartado no ambiente.

“Ao asfaltar um bairro em que a comunidade sofria em dias de chuva com o lamaçal e a dificuldade de locomoção de pessoas e veículos, visamos melhorar a qualidade de vida da população, sem esquecer a preocupação com a sustentabilidade”, destaca o prefeito João Filho. 

Os 5 Rs da educação ambiental -  Os 5 Rs são ações práticas que, no dia a dia, podem propiciar a redução do nosso impacto sobre o planeta, melhorando a vida atual e contribuindo com a qualidade de vida das próximas gerações.

A Gestão Municipal ao asfaltar o Alto da Bela Vista pôs em pratica essas ações: 1) Repensou os hábitos de consumo e descarte; 2) Recusou produtos que prejudicassem o meio ambiente e a saúde; 3) Reduziu o consumo desnecessário de novas matérias primas; 4) Reutilizou  ao máximo a massa asfáltica; e 5) Reciclou o material. 

As ruas do bairro do Alto da Bela Vista ganham novo visual

Reciclagem – Após ser raspado ou totalmente retirado, o asfalto velho é levado para uma mini-usina de reciclagem, onde é triturado para ser reutilizado como substrato (insumo) para a aplicação do novo asfalto na área de aplicação. O material também pode ser utilizado pelas prefeituras para pavimentar estradas e ruas de terra, pois é inerte e atóxico. 

Sustentabilidade -  Ultimamente esta tornou-se um princípio, segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades presentes não pode comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras. Também pode ser definida como a capacidade do ser humano interagir com o mundo, preservando o meio ambiente para não comprometer os recursos naturais do planeta.

Questões sociais e ambientais - Sem considerar a questão social, não há sustentabilidade. Em primeiro lugar é preciso respeitar o ser humano, para que este possa respeitar a natureza. E do ponto de vista do ser humano, ele próprio é a parte mais importante do meio ambiente.

Já com a degradação do meio ambiente o ser humano abrevia o seu tempo de vida, a economia não se desenvolve, e o futuro fica insustentável. Para que um empreendimento humano seja considerado sustentável, é preciso que ele seja ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente diverso.

Prefeitura de Itaberaba tem as contas de 2011 aprovadas pelo TCM

As contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro do ano de 2011, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) em sessão realizada no último dia 29 de novembro. O processo TCM nº 08878-12 da prestação anual de contas de Itaberaba, do prefeito João Almeida Mascarenhas Filho, teve como relator o Conselheiro do TCM Raimundo Moreira.

A Prefeitura do município – um dos mais importantes da região da Chapada Diamantina – investiu forte em áreas essenciais à vida dos moradores, como Saúde e Educação, mas manteve um rígido controle de suas contas visando se enquadrar ao limite de gastos determinado pela Constituição Federal aos municípios nessas áreas e também no tocante aos gastos com o funcionalismo público.

“A aprovação das contas de 2011 de Itaberaba pelo TCM mostra nosso compromisso em promover o desenvolvimento de Itaberaba sempre em consonância com a lei de responsabilidade fiscal e com total transparência das ações de todas as secretarias e órgãos municipais”, explica o prefeito João Almeida Mascarenhas Filho, que graças à sua boa gestão foi reeleito com mais de 76% dos votos dos eleitores em outubro – uma das mais expressivas vitórias em todo o Estado.

Educação - Segundo o teor do relatório aprovado, o município se enquadrou às exigências constitucionais quanto às aplicações de recursos na área da Educação. “Verifica-se a ocorrência de cumprimento ao mandamento contido no artigo 212 da Constituição Federal, em função da Prefeitura ter aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino importância correspondente a 25,45% da receita resultante de impostos”, explica o relatório do TCM.

Saúde – Na área da Saúde, aponta o relatório, o Executivo Municipal aplicou em ações e serviços públicos de saúde um total correspondente a 17,98% dos impostos e transferências, com a devida exclusão de 1% do FPM, consoante estabelecido pela Emenda Constitucional 55, denotando o cumprimento à exigência estabelecida pelo inciso III, do art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despesas com pessoal – “Após a análise dos documentos apresentados conclui-se que no exercício 2011 as despesas realizadas com pessoal representaram 53,67% da receita corrente liquida, percentual que está dentro do limite estabelecido pelo artigo 20, III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o relatório do TCM.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro relator Raimundo Moreira afirmou: “Face ao exposto, com fundamento no inciso II, do art. 40, combinado com o art. 42, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, vota-se pela emissão de parecer prévio pela aprovação, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Itaberaba, relativas ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. João Almeida Mascarenhas Filho, em decorrência da não inserção no SIGA de informações relativas a diversos procedimentos licitatórios e valores de contratos”, diz o relator justificando seu voto pela aprovação das contas de Itaberaba.

A aprovação das contas com ressalvas deve-se a questões de menor importância decorrentes de interpretações das informações que são inseridas nos diversos sistemas que monitoram as ações desenvolvidas pelos municípios. Até o momento nenhuma prefeitura baiana obteve o aval pleno de suas contas, sendo que boa parte dos municípios tiveram suas contas reprovadas pelo TCM.